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ATENÇÃO PAIS> 20 transportes escolares foram apreendidos por estarem em situação irregular neste ano

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A intensa rotina do mercado de trabalho faz com que o tempo das pessoas que nele estão inseridas seja cada vez mais curto. Levantar de manhã cedo e deixar os filhos na escola todos os dias, então, torna-se uma missão quase impossível hoje em dia. Talvez este seja o principal motivo que percebemos veículos que fazem transporte escolar cada vez mais presentes nas ruas da cidade.

De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), atualmente, existe um total de 1.086 mil transportes escolares que estão em situação regular, em Fortaleza. Segundo o órgão, em 2018, foram apreendidos 20 deles. Na ocasião, foi constatado que os mesmos estavam em situação irregular. 10 deles eram de médio porte (vans e topics) e os outros 10 eram de passeio e estavam realizando o serviço de forma irregular.

 

Conforme a pasta, a operação de fiscalização de escolares visa garantir a segurança dos estudantes, combatendo o transporte irregular destes. A Etufor diz realiza blitz diariamente em locais próximos à escolas, em que são verificados itens como laudo de vistoria válido, pneus, cintos de segurança, extintor, além dos documentos do condutor e do veículo e autorização da Prefeitura de Fortaleza.

A permissão deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida. É proibida a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante. O condutor deve ser maior 21 anos, ter habilitação na categoria “D”, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses e ser aprovado em curso especializado.

Para o transportador escolar Roberto Monteiro, a segurança que deve ser oferecida às crianças e aos adolescentes é prioridade. No dia a dia, entretanto, ele diz não observar uma fiscalização devida nos veículos que levam e trazem estudantes para as instituições de ensino, o que colabora para o aumento dos “piratas” (que trabalham ilegalmente).

“É preciso que a Prefeitura de Fortaleza coloque mais equipes para que se evite carros não regulamentados. Eles têm sido nocivos ao nosso serviço. A qualquer momento pode acontecer um problema grave com alguém. É uma co-responsabilidade do setor público e dos pais, que colocaram os filhos nas mãos de pessoas assim”, afirma.

O supervisor de fiscalização da Etufor, Francisco Vasconcelos, diz que os que desejam contratar os serviços de transporte escolar para os filhos podem entrar em contato com o órgão e informar a placa do veículo para saber se o motorista e o carro estão devidamente cadastrados no sistema.

“É importante ele participar do processo de reciclagem para que receba uma autorização para trabalhar. Por meio dela, cada motorista vai ter condições de realizar o serviço com segurança. Diariamente as viaturas saem da Etufor para fiscalizar qualquer modal, inclusive o transporte escolar”, explica Francisco Vasconcelos.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os veículos destinados especialmente à condução coletiva de escolares só podem circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para eles, são exigidos o registro como veículo de passageiros; a inspeção semestral para verificação dos equipamentos de segurança; a pintura de faixa horizontal na cor amarela e traseira da carroçaria, com a palavra “escolar”, em preto.

Também são cobrados que os carros tenham um equipamento registrador de velocidade e tempo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O número de cintos de segurança devem ser igual ao da lotação. Caso o veículo não esteja devidamente regularizado, o condutor estará cometendo uma infração grave, sujeito a multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da apreensão do automóvel.

Dicas

O Detran aconselha aos pais que forem contratar os serviços de transporte escolar para os filhos que tenham sempre informações sobre o nível e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais. O condutor é obrigado a ter o Certificado do Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte Escolar. Esse documento tem validade de cinco anos. Após o prazo, o profissional deve realizar a reciclagem do curso.

É importante verificar se a inspeção está em dia. O órgão diz que os pais observem o trabalho dos transportadores antes de contratá-los. Avalie itens como parar em frente à escola (e não na esquina ou do outro lado da calçada), delicadeza no tratar com as crianças, respeito à sinalização, ou se realiza manobras arriscadas.

Transporte mais barato pode gerar consequências desagradáveis. Segurança e confiabilidade são características fundamentais. Exija do prestador um contrato por escrito, para que o responsável pela criança tenha especificadas as condições do serviço e os dados do transportador, como telefone e as providências a serem tomadas em qualquer incidente.

Na abordagem, os fiscais buscam identificar os itens de segurança obrigatórios como o bom estado de conservação dos pneus, extintores de incêndio, cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada. Ainda é obrigatória a presença de monitores auxiliares, caso sejam transportadas crianças menores de 11 anos ou pessoa com deficiência.

A operação verifica também os veículos cadastrados, visando conscientizar permissionários, operadores e auxiliares da necessidade da manutenção preventiva de seus veículos, mantendo-os em bom estado de conservação, oferecendo conforto e segurança aos alunos, assim como será solicitada a atualização cadastral e documentos de porte obrigatório.

 

Diário do Nordeste

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