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Ministério Público ajuizou ação por improbidade administrativa contra prefeito e secretária de assistência social de Iguatu

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O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na última segunda-feira, 12 de novembro, ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, e da ex-secretária de assistência social, Eliane Braz de Carvalho, por conta da demora injustificada na conclusão da obra de reforma da Unidade de Acolhimento Institucional do município.

Após vistoria no prédio, em meados de 2017, a 3ª Promotoria de Justiça expediu recomendação no sentido de adequação da estrutura do prédio e atendimento de condições mínimas do serviço de acolhimento de menores. Após o requerimento, o município anunciou que o prédio passaria por uma reforma, com início em setembro de 2017 e previsão de conclusão em fevereiro de 2018. Entretanto, quatorze meses depois, a obra ainda não está completa.

A ação, assinada pelos promotores de Justiça Helga Tavares e Fábio Ottoni, da 3ª Promotoria de Justiça e da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, respectivamente, se deu após outras recomendações expedidas, requerendo, em tutela de urgência, a conclusão da obra, “pois os menores estão instalados em um abrigo provisório, que apresenta condições inadequadas de higiene, segurança e habitabilidade, conforme atestado pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em recente vistoria”, afirma a promotora Helga Tavares.

A Ação Civil Pública visa à responsabilização dos gestores por violação a princípios da Administração Pública e para que seja fixado, judicialmente, prazo de conclusão e entrega da obra em condições de funcionamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia, com responsabilidade pessoal prefeito de Iguatu. Solicita também a indisponibilidade dos bens e rendas dos demandados para garantia do pagamento de multa civil (cem vezes o valor de suas remunerações, ou seja, R$ 1,2 milhão ao prefeito e R$ 450 mil à ex-secretária).

O prefeito de Iguatu, Ednardo Lavor, informou, por meio de nota, que a conclusão da obra aconteceu exatamente nesta quarta-feira, 14 de novembro. O prefeito esclareceu ainda o término dos serviços foi confirmado pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Tácido Cavalcanti. “A ação existe, mas vamos enfrentá-la com muita tranquilidade”, disse o secretário.

 

Diário Centro Sul

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