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Professor ingressa na Câmara Municipal com pedido de impeachment contra prefeito de Quixeramobim

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Câmara Municipal de Quixeramobim recebeu nesta segunda-feira (3) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Clébio Pavone. Na denúncia, protocolada pelo professor Juracy Vieira de Lima, o gestor municipal é acusado de manipular valores reais da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal com o objetivo de reduzir o índice para abaixo do limite máximo de 54% e não sofrer as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com documentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre do ano de 2018 e ainda o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º bimestre de 2018 as despesas com pessoal haviam alcançado o percentual de 53,89% da Receita Corrente Líquida, correspondendo ao montante de R$ 160.991.938,24 durante o período de setembro de 2017 a agosto de 2018.

O professor acusa o prefeito de cometer improbidade administrativae aponta: “Pelos fatos aqui expostos, os números sonegados da população e dos órgãos de controle no 2º Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, o Executivo Municipal não esteve abaixo do limite legal de despesas com pessoal”.

A cópia da denúncia será entregue aos 15 vereadores da Câmara Municipal para apreciação. A denúncia deverá seguir o mesmo rito dos outros dois pedidos já realizados contra o prefeito. O plenário deverá votar pelo recebimento ou não da peça. Caso receba, será aberto um prazo para investigar a denúncia e ao final, a Comissão Parlamentar deve emitir parecer, que será novamente submetido ao Plenário da Casa Legislativa, podendo assim resultar na cassação do mandato de Clébio Pavone.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a assessoria do prefeito. Até a publicação desta edição as ligações telefônicas não haviam sido atendidas.

 

Diário do Nordeste

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