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Resolução do Conselho Estadual de Educação garante liberdade de expressão e pensamento aos professores no Ceará

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O Plenário do Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou na última terça-feira (4), por unanimidade, a resolução que garante a liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica (redes estadual e municipal) e nas universidades integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

A decisão utiliza como base os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assegura o direito de liberdade de expressão e emissão de opiniões no âmbito da educação pública, repudiando assim qualquer tentativa de intimidação e ameaça aos profissionais por conta do conteúdo de suas aulas.

A determinação também proíbe a realização de ações e manifestações que configurem a prática de intolerância, promoção de atividades político-partidárias, além de proibir qualquer integrante da comunidade escolar de filmar, fotografar ou gravar aulas ou qualquer manifestação de pensamento para fins de violação de direitos.

Um dos conselheiros que assina o documento, o presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP), Custódio Luis Silva de Almeida, explica que a resolução tornou-se necessária devido ao contexto nacional de ataques públicos aos professores pelas ideias expostas em sala de aula.

Segundo o professor Custódio Almeida, a Resolução foi elaborada com base na Constituição Federal e representa uma manifestação de apoio aos professores na garantia da liberdade para o exercício da profissão.

Custódio Almeida recomenda que haja ampla divulgação desta resolução, para que todos os professores das redes de ensino, universidades, possam tomar conhecimento e saber que o conselho está do lado deles.

O Conselho Estadual de Educação deixa claro na resolução que, caso os professores se sintam desrespeitados ou agredidos na manifestação de ideias, deverão procurar a administração superior da instituição, para que sejam tomadas as devidas providências em defesa dos educadores.

 

Blog do Roberto Moreira

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