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Saúde na Justiça Ações tentam abrir novas vagas de UTIs no Ceará

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A judicialização tem sido a via recorrente para vencer a escassez de leitos de Unidades de Terapia Intensiva em hospitais cearenses. De janeiro de 2014 a setembro deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) atendeu a 433 pacientes que foram à Justiça por uma vaga de UTI no Ceará. Fora quem busca a Defensoria Estadual ou vai diretamente a escritórios particulares de advocacia.

A fila se estende. No último dia 9, a Central Integrada de Regulação de Leitos de Fortaleza (CriFor) tinha 97 pacientes aguardando transferência. O órgão, gerido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), contabiliza pedidos da Macrorregião de Fortaleza – não inclui Sobral e Cariri.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informa que a taxa média de ocupação de UTIs bate os 95%. O tempo médio de um leito desocupado na rede estadual chega a ser de três a quatro horas, segundo a assessoria do órgão.

Quem é indicado para UTI está na categoria extrema urgência. Regularmente, não resistem. E, quando chegam ao leito por ordem judicial, já diminuíram chances de vida. “A pessoa que precisa de UTI não pode esperar”, diz o defensor público federal Edilson Santana. De cinco personagens sugeridos ao O POVO, porque conseguiram uma vaga via Justiça, quatro não sobreviveram.

Duas ações que tramitam na Justiça Federal no Ceará ajudam a entender o drama que é brigar por leitos de UTIs. Uma delas, protocolada em dezembro de 2014, está com sentença definida desde 2015. É da 2ª Vara Federal local. A decisão obrigou a criação de 150 novos leitos para os pacientes de alto risco.

A medida deveria ter sido cumprida progressivamente por União, Estado e municípios de Fortaleza e Caucaia ao longo dos últimos quatro anos (2014 a 2018). Prevista para uma média mínima de 35 leitos/ano. A DPU diz que a contagem informada através de ofícios pelos hospitais ainda não estaria fechando. Pela letra da lei, a ordem vem sendo descumprida.

O segundo processo, protocolado em fevereiro do ano passado, nasceu da  demanda de um único paciente, mas acabou convertido em ação coletiva. Tramita na 6ª Vara Federal. Cobra a implantação, também o quanto antes, de outros 40 leitos no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC).

O investimento no complexo hospitalar da Universidade Federal do Ceará  (UFC) era anterior à ação. Vinha sendo discutido desde 2012, teve ordem de serviço assinada em 2013 e a expectativa criada era que já atendesse ao período da Copa de 2014. Mas a burocracia passou a ser protagonista.

Para que os novos leitos de UTI sejam concluídos no HUWC, a UFC teria que  fazer um contrato de cessão patrimonial para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que é vinculada ao Ministério da Educação. Desde novembro de 2013, o contrato da UFC com a Ebserh é direcionado especificamente à gestão, tanto para o HUWC como para a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac). Os documentos de transferência dos bens móveis e imóveis, apreciados e assinados pelo reitor da UFC, Henry Campos, já estão em posse da Ebserh desde o último dia 4.

Em 2017, a Ebserh informou à Justiça Federal que teve disponíveis R$ 12 milhões para investir na ampliação dos leitos. No terceiro andar do Hospital Universitário, a obra chegou a ser iniciada. “Está paralisada desde setembro de 2017”, informou a empresa, por seu núcleo de Comunicação Social. “Estão pendentes a conclusão da obra de edificação, que se encontra a meio caminho, e a realização das obras complementares”.

Nessa lista de pendências estariam rede de gases medicinais, infraestrutura de telecomunicações e subestação própria de energia elétrica. Três elevadores ainda serão instalados. Além da aquisição de mobiliário e material médico-hospitalar, a realização de um concurso público e a contratação de pessoal terceirizado. O POVO não foi autorizado a ter acesso ao local.

Na ação pela abertura dos 150 leitos as três esferas administrativas apelaram juridicamente. Nos autos, apontaram que houve ampliações de vagas e abertura de novos leitos. A União alegou que a obrigação de fazer leitos não seria dela, por não poder interferir na gestão dos recursos públicos estaduais e municipais.

Os gestores de Fortaleza e Caucaia argumentaram que não cabia ao Poder Judiciário definir as políticas públicas de saúde. E o Estado, no recurso mais recente, de julho deste ano, afirmou nos autos ter comprovado a implementação de 135 novos leitos – o que teria totalizado 1.066 vagas de UTI no Ceará. O recurso foi remetido em agosto para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, para julgamento da apelação.

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SOBRE OS LEITOS NO HUWC

No último dia 10, a juíza Cíntia Brunetta, respondendo pela 6ª Vara Federal, determinou que a Ebserh apresente novo cronograma para finalização das obras do HUWC.

Além do planejamento para executar os 40 leitos de UTI adultos, a proposta deverá incluir serviço de 90 leitos de UTI neonatal (da Meac) e 52 leitos de enfermaria.

A ideia é reforçar a retaguarda para eventuais demandas. Os leitos não especializados servirão de apoio e transição no atendimento intensivo.

Para os projetos incluídos, a Ebserh deverá apontar estimativa de custo e a elaboração dos projetos terá dispensa de licitação – por conta da urgência do caso.

Na audiência estiveram representantes da Procuradoria da República, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, UFC, Hospital Universitário, Ebserh, Defensorias Públicas da União e do Estado.

Nova audiência entre as partes está agendada para o próximo dia 12 de novembro.

 

Números

10 dias é a média de permanência no leito de UTI no Estado34 a horas o tempo médio que umleito permanece desocupado95% é a taxa média de ocupação dos leitos

1.066 foi o toal informado ao O POVO, em nota, pela Sesa106 novos leitos de UTI criados no Ceará desde 20146 pacientes por dia chegam a gerar demanda vor vaga de UTInão há cálculo de espera média. Segundo a SMS, o critério da fila não é o tempo, mas a prioridade de internação97 pessoas estavam na fila por UTI na última terça-feira, dia 9, segundo a Central Integrada de Regulação de Leitos de Fortaleza (CRIFor)três eram crianças e 94 adultos.

CLÁUDIO RIBEIRO

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