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TST autoriza Correios a cobrar mensalidade do plano de saúde para servidores e greve continua

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A greve dos servidores dos Correios, que começou no Ceará desde a madrugada desta segunda-feira, 12, teve a primeira decisão do dissídio coletivo na tarde de ontem. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 6 votos a 1, aprovou proposta que prevê a cobrança de mensalidade do plano de saúde dos colaboradores e seus dependentes, dentre outras cláusulas. 
Para o membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares no Ceará (Sintect-CE) Avelino Rocha, a decisão foi um “completo absurdo”, e afirma que o TST aprovou “literalmente uma redução salarial, sem reduzir a carga horária. Algo inconstitucional”.
(Foto: Reprodução / Agência Brasil)
Avelino garante que a “greve continua”, e que haverá deliberação em assembleia às 15 horas para definir os rumos da mobilização. Ele ressaltou que estão esperando a minuta oficial para ter um posicionamento oficial em relação ao resultado do dissídio, mas reafirmou que “não aceitamos nenhuma taxação no nosso Plano de Saúde”.
Em nota, os Correios informaram que aguarda a direção da estatal publicar a decisão para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar medidas para implantação das novas regras. E destacaram que as novas medidas começam a vigorar a partir da publicação da decisão do TST no Diário da Justiça.
Para o presidente da estatal, Guilherme Campos, a decisão representa um “grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa”, que enfrenta uma “grave” crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado. É o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, afirma.
De acordo com os Correios, até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis. A paralisação está concentrada na área de distribuição. Um levantamento, realizado na manhã desta segunda-feira, 12, mostra que, no Ceará, 89,79% do efetivo está em atividade, o que corresponde a 2.321 funcionários.  No Brasil, 87,15% do efetivo total dos Correios está presente e trabalhando.
Os pontos julgados e definidos
Por 6 votos a 1, a Corte aprovou proposta que prevê, entre outros pontos:
•             Cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas etárias e remuneratórias;
•             Manutenção do plano de saúde para todos os pais e mães até 31/7/2019; após esse período, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico hospitalar, até a alta médica, conforme as regras da ANS;
•             A partir de agosto de 2019, pais e mães poderão ser incluídos em plano família a ser criado;
•             Proporcionalidade de pagamento das despesas totais, sendo 30% para os empregados e 70% para os Correios;
•             Havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades dos beneficiários.
Redação O Povo Online/MARCELA BENEVIDES
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