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Meta de matricular 100% dos alunos de 6 a 14 anos está em risco

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A evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão está entre os principais desafios impostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias de orientação das políticas educacionais até 2024. No que compete à educação básica, a meta 2 determina que todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade devam estar matriculados no Ensino Fundamental até o último ano de vigência do Plano. No Ceará, no entanto, 94,5% dos municípios correm o risco de descumprir este indicador.

É o que aponta o TC Educa, plataforma eletrônica desenvolvida pelos tribunais de contas dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, com apoio do Instituto Rui Barbosa, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das metas 1, 2 e 3 do PNE, assim como para auxiliar as gestões municipais e estaduais no desenvolvimento de estratégias de ação. Os dados são referentes ao ano de 2017, o mais recente disponível.

O levantamento mostra que 174 municípios cearenses apresentavam risco de descumprimento da meta no prazo estabelecido. O sistema considerou nessa situação a localidade que, entre 2014 e 2017, apresentou um avanço anual no número de estudantes matriculados menor do que o esperado para atingir o indicador estabelecido.

Apenas oito municípios estiveram em situação regular em 2017, ou seja, com estatística acima de 97% da população de 6 a 14 anos de idade frequentando a escola. São eles: Eusébio, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Entre eles, o Eusébio foi o que mais registrou avanço durante os quatro anos analisados, com uma tendência de avanço anual de 3.48 pontos percentuais.

Redução

A maioria das localidades, no entanto, apresentou queda no atendimento em igual período. Fortaleza, por exemplo, passou de uma taxa de 86,39%, no ano de 2014, para 81,52% em 2017. A plataforma TC Educa aponta que, para o Município cumprir a meta em 2024, o crescimento anual deve ser de 1,93 pontos percentuais.

A taxa de atendimento do Ceará em 2017 foi de 81,2%, menor que o índice nacional, de 86,7% em igual período. Se levado em consideração o ranking por federações, o Estado tem o terceiro pior indicador, atrás apenas da Bahia e de Alagoas. O Mato Grosso do Sul apresentou a melhor taxa, com 93,4% de suas crianças e adolescentes de 6 a 14 anos frequentando a escola.

A metodologia aplicada para obtenção dos resultados utiliza como base de dados a estimativa populacional de cada município por meio do Datasus de 2012, além do monitoramento do Censo Escolar, divulgado ano a ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Suporte

A Secretaria da Educação do Estado (Seduc), embora responsável pela oferta do Ensino Médio, informa manter parcerias com os municípios a fim de melhorar a qualificação do atendimento aos alunos. Dentro do programa âncora de cooperação, a Pasta destaca o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que oferece formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar e material estruturado para docentes e alunos da Educação Infantil ao 9º ano.

“O programa visa ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças na Educação Infantil, na etapa inicial da Alfabetização e dos alunos do Ensino Fundamental I e II, proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo programa”, disse a Seduc em nota.

Em relação à Capital, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que a rede é reconhecida como a 4ª maior do Brasil em número de matrículas, tendo registrado crescimento de mais de 20%, saltando de 185.968 alunos em 2013 para 223.831 em 2019, aparecendo em destaque no Censo Escolar da Educação Básica em 2018.

Destaca, ainda, ser a 1ª Capital brasileira em ampliação de matrículas na Educação Infantil e a 1ª do Norte e Nordeste em matrículas no Tempo Integral. A Pasta também aponta a projeção de 227.893 mil matrículas em 2020, por meio da inauguração de seis novos Centros de Educação Infantil (CEIs), previstos para até o fim deste ano.

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